Ministério Público Federal explica sobre e-mail de aviso por possível acesso indevido de dados; entenda
A mensagem de alerta foi enviada pela Unidade de Proteção de Dados Pessoais, campo do Ministério responsável pela aplicação adequada da LGPD.
LGPD, creditamento do PIS/Cofins e impacto no tributário
Muitas instituições veem as despesas para aplicação da LGPD como possível de ser restituída, o que leva ao pedido de creditamento de PIS/Cofins sobre os gastos.
Agência de Proteção de Dados da Itália proíbe chatbot Replika de usar dados pessoais
Agência de Proteção de Dados da Itália informou a proibição do uso de dados pessoais de usuários italianos pela empresa de IA em seu chatbot.
A segurança digital dos indivíduos deve ser assegurada; entenda
De acordo com um levantamento, cerca de 44% dos “millenials” e 51% da “geração Z” já foram vítimas de um ciberataque.
Como os dados essenciais podem ajudar no cumprimento à LGPD
Para além do cumprimento da LGPD, essa prática minimiza o impacto de um possível vazamento de base de dados.
Multas de consultórios por descumprimento da LGPD pode chegar a R$ 50 milhões
Consultórios e estabelecimentos da área da saúde podem pagar multa de até R$ 50 milhões por má utilização dos dados sensíveis de pacientes.
O que esperar da transferência internacional de dados em 2023?
Por ser um dos pontos mais complexos sobre tratamento adequado de dados, em 2023 a transferência internacional de dados deve ser debatida com mais detalhes.
ANPD reforça a importância do Dia Internacional da Proteção de Dados
A ANPD celebra a data para ressaltar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais, além do objetivo de fomentar a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.
Multas por descumprimento da LGPD serão aplicadas em fevereiro, revela ANPD
Presidente da ANPD revela que o regulamento que oferece a dosimetria das punições por mau cumprimento da LGPD já está no processo final, e será aprovado ainda em fevereiro.
Proteção de dados de usuários do Governo Digital será o foco do novo Comitê
A intenção é que o comitê ajude a manter as informações dos usuários do Governo Digital protegidas.
Desafios do monitoramento com câmeras e da vigilância excessiva em espaços escolares
Quando se trata de menores de idade, o assunto ganha contornos que provocam divergências doutrinárias entre pais e responsáveis.
Sancionada a Lei que estabelece CPF como único dado identificador
No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.534/23, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados do governo. Assim, órgãos públicos e demais entidades não poderão mais exigir números de outros documentos para cadastros. A medida visa […]