Embora represente um avanço significativo para o Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda apresenta lacunas, especialmente no âmbito da saúde. Este foi
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) condenou INSS a publicizar infrações à LGPD; SEEDF recebeu quatro sanções de advertência
O relatório enfatiza a necessidade de estabelecer parâmetros ágeis e flexíveis de governança diante da rápida evolução da IA.
Nomeada “Radar Tecnológico”, o primeiro volume das publicações tem como foco as cidades inteligentes, também conhecido como “smart cities”.
Existe o risco de enfrentar penalidades pela não conformidade com a LGPD, com multas que podem atingir até R$ 50 milhões por infração.
As fraudes digitais têm oferecido riscos aos dados pessoais, visto que os criminosos aproveitam o roubo de identidade para realizar compras e efetuar golpes.