Um novo projeto de lei foi aprovado pelo Senado no último dia 21. Com aceitação da Câmara, ele impõe que os gestores e empregadores insiram informações étnico-raciais em documentos trabalhistas. Ainda é necessário que o texto seja sancionado pelo atual presidente da República.
A ideia é que a obrigatoriedade seja voltada tanto para o setor privado como para o público. O texto insere essas iniciativas no Estatuto da Igualdade Racial. A identificação racial e étnica precisará ser realizada pelo colaborador.
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De acordo com o projeto a identificação precisa estar em:
- formulários de acidentes de trabalho;
- registros do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
- questionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- documentos de admissão e demissão;
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- documentos voltados para inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social.
Para Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, essa informação é capaz de auxiliar o poder público a compreender a atuação dos trabalhadores para que “possa implementar, de forma cirúrgica, políticas destinadas a tornar realidade” a igualdade de chances do mercado de trabalho para as pessoas negras, ponto destacado pelo Estatuto da Igualdade Racial.
Com o projeto é esperado ainda que o IBGE realize, de cinco a cinco anos, um estudo para entender a inserção dos segmentos étnico-racial no ambiente público. Dessa forma também ajuda na inclusão da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
Paim reforça que “com tal olhar e as medidas dele decorrentes, o poder público poderá servir de farol às organizações privadas, no sentido de promover a eliminação da discriminação racial tão nociva ao povo brasileiro“.
Fonte: G1
Autor(a): Kevin Lima