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Comissão da MP 869/18 faz reunião

A comissão mista do Congresso, que analisa a MP 869/18, que altera a LGPD, definiu e votou seu plano de trabalho. Um dos focos são as 176 emendas apresentadas ao texto.

Multa para vazamento de novos projetos

A companhia chinesa Oppo comunicou a seus colaboradores que aplicará multa de 75 mil dólares para casos de vazamento de imagens de novos smartphones da companhia. Também pretende processar lojas e fabricantes que compartilharem dados de novos projetos.

Reino Unido cria bloco etário na rede

O Reino Unido está para divulgar a implementação de bloco etário, exigindo que sites de pornografia comercial comprovem que estão tomando providências para verificar se usuários têm mais de 18 anos. Teme-se que a medida pode gerar vazamento de dados.

Vazamento de dados do CNJ

Um suposto vazamento de dados atingiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seriam 6 mil linhas de dados com informações pessoais e credenciais de acesso para serviços do Conselho. O CNJ informou que nenhuma das informações do PJe, BNMP e SEEU foram afetadas.

Zuckerberg defende regulação

Em artigo publicado no jornal Washington Post, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, está propondo uma nova regulação das regras da internet, se antecipando a uma possível legislação americana sobre o assunto.

Anatel e telemarketing: aderência à LGPD

Empresas de telemarketing firmaram com a Anatel carta de intenções se comprometendo a reduzir o número de ligações indesejadas, respeitar horários e promover a aderência à LGPD, entre outras medidas.

Seis meses para crédito consignado

Depois de denúncias de assédio de bancos no oferecimento de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, nova lei entra em vigor, definindo que as instituições financeiras terão de esperar seis meses para promover este tipo de oferta.

Instalada Comissão Mista para analisar MP 869/2018

O Congresso Nacional instalou comissão mista para analisar a MP 869/2018, que trata da proteção de dados pessoais e cria a autoridade Nacional de Proteção e Dados. O senador Eduardo Gomes (MPD-TO) foi eleito presidente e a relatoria ficou com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).

Vazamento de dados de aposentados

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está investigando as denúncias de vazamento de dados de recém aposentados para bancos, que estão oferecendo créditos consignados.

A Polêmica do Artigo 13

A polêmica está instalada com a aprovação do art.13 pelo Parlamento Europeu, uma vez que a nova lei altera a forma como conteúdo funciona na internet, jogando a responsabilidade sobre violações de direitos autorais para as plataformas.

Celulares podem ouvir nossas conversas?

Segundo especialistas, sim, mas o problema não estaria nos aparelhos, que podem escutar e processar sons o dia inteiro, mas nas permissões concedidas pelos usuários.

UE aprova direito autoral nas redes

O Parlamento Europeu aprovou Diretiva sobre Direitos Autorais, definindo regras sobre circulação de conteúdo pela internet, que atingirá principalmente as redes sociais.