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Tag: anpd

Processos de fiscalização da LGPD serão divulgados pela ANPD

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Os processos de fiscalização finalizados, relacionados com a  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), serão publicados pela ANPD.

Sanções da LGPD: saiba se sua empresa está preparada para a nova fase

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As multas chegam a 2% do faturamento e as punições podem levar a pausa das atividades de empresas que não cumprem as normas.

Sanções por descumprimento da LGPD pode atingir o setor de saúde

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ANPD iniciou o processo de regulamentação das sanções e poderá aplicar sanções retroativas por violações que tenham sido praticadas

Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas

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Resolução estabelece as regras e procedimentos para a realização da dosimetria das sanções a serem aplicadas

Dados pessoais são vazados por aplicativo dos Correios

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A empresa logo informou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido e incluiu novas medidas de segurança.

Dados sensíveis e como atuar para protegê-los

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Após quatro anos da publicação da LGPD é esperado que o debate sobre a proteção de dados esteja mais evoluído.

CGU buscar solucionar conflitos entre LGPD e LAI

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A intenção é construir uma espécie de contrato para melhor disseminar as informações pedidas às instituições federais.

O que esperar da transferência internacional de dados em 2023?

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Por ser um dos pontos mais complexos sobre tratamento adequado de dados, em 2023 a transferência internacional de dados deve ser debatida com mais detalhes.

ANPD reforça a importância do Dia Internacional da Proteção de Dados

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A ANPD celebra a data para ressaltar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais, além do objetivo de fomentar a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo. 

Multas por descumprimento da LGPD serão aplicadas em fevereiro, revela ANPD

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Presidente da ANPD revela que o regulamento que oferece a dosimetria das punições por mau cumprimento da LGPD já está no processo final, e será aprovado ainda em fevereiro. 

Proteção de dados de usuários do Governo Digital será o foco do novo Comitê

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A intenção é que o comitê ajude a manter as informações dos usuários do Governo Digital protegidas.

Profissionais podem ser demitidos por justa causa ao enviarem dados pessoais para e-mail particular

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Em decisões recentes, os julgadores consideraram como falta grave a conduta do empregado de enviar informações confidenciais para o seu e-mail particular.

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