Tratamento de dados de pessoas com deficiência: importância da temática

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a proteção de todas as pessoas naturais, o que inclui as pessoas com deficiência (PcDs).
Autodeterminação informativa, LGPD e impactos na educação digital

As gestões cuja PNED se aplica precisarão compreender as novas demandas educacionais, culturais e sociais impactadas pelo mundo digital, incentivando debates e difundindo a capacitação digital entre os docentes, de forma que seja possível atingir positivamente alunos, alunas e cidadãos.