Diretora da ANPD reforça que instituição deve ser fortalecida
Míriam Wimmer afirma que reforço na autonomia administrativa e orçamentária é essencial para que órgão cumpra seu papel fiscalizador.
Aniversário do Código de Defesa do Consumidor: fique por dentro da lei e entenda a conexão com a LGPD
O CDC alterarou a forma como as instituições realizam suas atividades, obrigando-as a adotar medidas específicas para adequação.
TJSP nega danos morais por vazamento de dados com base na LGPD
Pedidos de indenização por danos morais devido a vazamento de dados têm sido negados com base na Lei Geral de Proteção de Dados.
Novas diretrizes para as redes sociais são propostas por MJSP depois de ataque em escolas
Alteração na portaria transfere mais responsabilidades para as redes sociais que espalham os conteúdos que levam a violências nas escolas.
Decisão do STJ destaca que vazamento de dados rotineiros não gera dano moral presumido
Vazamento de dados pessoais por si só não possui força para provocar um dano moral indenizável ao consumidor.
É inevitável que as leis na América Latina se ajustem aos padrões de proteção de dados pessoais
Alguns países, como Brasil e Argentina, têm legislações bastante avançadas, enquanto outros ainda estão desenvolvendo suas leis.
Lei de proteção de dados deve ter o mesmo peso do CDC, afirma advogado
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) deve mudar a vida dos brasileiros tanto quanto o Código de Defesa do Consumidor, ampliando direitos. A opinião é de Solano de Camargo, sócio-sênior do Lee, Brock, Camargo Advogados. “No começo, ninguém achava que o CDC ia pegar. Na LGPD, o juiz deve levar igualmente […]