Lei de Acesso à Informação e LGPD devem ser trabalhadas de forma harmônica
É preciso considerar tanto a Lei de Acesso à Informação (LAI) como a LGPD no dia a dia, e colocar ambas em prática de forma equilibrada.
Os impactos da LGPD na rotina trabalhista
As relações trabalhistas são pautadas por acordos e compromissos. Acontecem de forma mútua e pré determinada e dependem dos dados pessoais
Decisão do STJ destaca que vazamento de dados rotineiros não gera dano moral presumido
Vazamento de dados pessoais por si só não possui força para provocar um dano moral indenizável ao consumidor.
É inevitável que as leis na América Latina se ajustem aos padrões de proteção de dados pessoais
Alguns países, como Brasil e Argentina, têm legislações bastante avançadas, enquanto outros ainda estão desenvolvendo suas leis.
Profissional é punido por reunir dados de pacientes em processo
Uma violação da LGPD por um enfermeiro levou à rejeição do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e à demissão por justa causa
Sanções por descumprimento da LGPD pode atingir o setor de saúde
ANPD iniciou o processo de regulamentação das sanções e poderá aplicar sanções retroativas por violações que tenham sido praticadas
Testes de DNA de milhões de pessoas são vazados por hackers; entenda
Os dados pessoais de milhões de pessoas foram vazados após um ataque de hackers numa empresa de testes de DNA.
Dados pessoais são vazados por aplicativo dos Correios
A empresa logo informou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido e incluiu novas medidas de segurança.
Cibercriminosos exploram ChatGPT e ameaçam segurança de dados
Cibercriminosos estão explorando os diferentes usos do chatbot de Inteligência Artificial (IA) para obter dados pessoais.
Ministério Público Federal explica sobre e-mail de aviso por possível acesso indevido de dados; entenda
A mensagem de alerta foi enviada pela Unidade de Proteção de Dados Pessoais, campo do Ministério responsável pela aplicação adequada da LGPD.
Agência de Proteção de Dados da Itália proíbe chatbot Replika de usar dados pessoais
Agência de Proteção de Dados da Itália informou a proibição do uso de dados pessoais de usuários italianos pela empresa de IA em seu chatbot.
Cartórios extrajudiciais tem data limite para adequação da LGPD
A Corregedoria Nacional estipulou diretrizes as serventias extrajudiciais para o melhor tratamento dos dados, como pede a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A data deve ser cumprida por todos os cartórios do Brasil.
