TJSP nega danos morais por vazamento de dados com base na LGPD
Pedidos de indenização por danos morais devido a vazamento de dados têm sido negados com base na Lei Geral de Proteção de Dados.
Violação da imagem de paciente em leito de morte resulta em condenação de hospital e médico
Na decisão, foi esclarecido pelo relator que a proteção à imagem é garantia fundamental, prevista na Constituição Federal e resguardada pelo Código Civil.
Profissional é punido por reunir dados de pacientes em processo
Uma violação da LGPD por um enfermeiro levou à rejeição do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e à demissão por justa causa
Vazamento de dados: como agir em relação aos danos morais e a necessidade de comprovar dano efetivo
Em casos de responsabilidade civil a indenização tende a acontecer após a comprovação dos danos. Assim como na responsabilidade civil.
LGPD e ligações comerciais: o que diz a justiça?
Um dos maiores casos de coleta irregular de dados pessoais é observado através de ligações telefônicas de instituições comerciais. Entenda mais.
Indivíduos que tiveram dados pessoais expostos podem receber indenização por danos morais
De acordo com a LGPD, a exposição de dados pessoais é passível de penalidades e passou a ser um direito constitucional. Confira matéria na íntegra.
