Campanhas eleitorais e LGPD: tratamento de dados e transparência das informações
a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser seguida à risca para evitar o não cumprimento de alguma norma no processo eleitoral. Leia o artigo na íntegra....
Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. Entenda mais....