Desde o dia 9 de agosto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está verificando a inclusão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a candidatura das eleições que acontecerão no país em outubro.
Estão sendo analisadas, pelos ministros, as limitações de divulgação das informações dos candidatos no sistema DivulgaCand, onde estão presentes os dados como imóveis e bens declarados.
A iniciativa foi tomada após um candidato que disputou as eleições em 2020 solicitar a retirada das informações pessoais do site depois de ter recebido intimidações no período.
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Com isso, o ministro e presidente do TSE Edson Fachin reforçou a importância de ter conservação das informações que de alguma forma envolvem a vida pessoal dos participantes. Ainda assim, entende que as normas estabelecidas não podem impedir que a candidatura seja revisada.
Logo após, o ministro Alexandre de Moraes adiou o julgamento, que será revisto em data ainda não divulgada.
Fonte: UOL Notícias