Primeiras impressões sobre as alterações da Medida Provisória 869/2018 na LGPD
Neste artigo, os autores avaliam em que medida a MP 869/2018 retrocede e avança frente à redação original da Lei 13.709/18.
Proteção post mortem dos dados pessoais?
Neste artigo, a autora analisa como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) propiciou mais controle aos indivíduos de seus dados pessoais ao longo da vida e além dela.
Relação de dados e empresas
A LGPD, que entra em vigor em 2020, apresenta novos desafios para as empresas brasileiras.
As alterações na LGPD e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Medida Provisória 869/18 é foco desse artigo, que analisa as modificações introduzidas pela MP na Lei Geral de Proteção de Dados.
Lei regulamenta dados de prontuários médicos
Foi publicada a Lei 13.787/18, que regulamenta a digitalização e uso de sistema eletrônico para guarda, armazenamento e uso de prontuários médicos.
Principais vazamentos de dados em 2018
Nesta matéria, a “Folha de S. Paulo” faz um levantamento dos principais vazamentos da dados ocorridos em 2018, ano em que foi promulgada a LGPD.
Em Portugal, Centro hospital é multado em 400 mil euros por violar GDPR
O Centro Hospitalar Barreiro Montijo foi multado em 400.000 euros por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A autoridade de supervisão do país, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, constatou que houve três violações do GDPR. Primeiro, foi uma violação do Artigo 5 (1) (c), um princípio de minimização, ao permitir acesso […]
A nova ANPD e a proteção dos bancos de dados de saúde
O regulamento europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“General Data ProtectionRegulation – EU 2016/679 – GDPR”, na sigla em inglês) é uma normativa aplicável a todos os indivíduos na União Europeia. Com sua entrada em vigor, em 25 de […]
LGPD está entre as tendências para 2019
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 2019 será o ano do debate sobre a privacidade de dados, segundo analista de tecnologia.
MP cria atribuições para órgão de proteção de dados
Por meio de Medida Provisória, o presidente Temer estabeleceu as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão originalmente vetado, quando da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados. Leia a matéria completa, clique aqui.
A Medida Provisória n.º 869/18 cria a Agência e o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A Medida Provisória n.º 869/18 cria a Agência Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (artigos 55 e 58). Além disso, foi ampliada vacacio legis da LGPD para 24 meses (artigo 65). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 13.709, de […]
Vazamento pode gerar multa bilionária
A Comissão de Proteção de Dados, órgão regulador da Irlanda, está para concluir a apuração sobre o vazamento de dados de usuários do Facebook e pode aplicar multa bilionária (4% da receita) para a plataforma de rede social.
