A ANPD celebra a data para ressaltar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais, além do objetivo de fomentar a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo. ...
Presidente da ANPD revela que o regulamento que oferece a dosimetria das punições por mau cumprimento da LGPD já está no processo final, e será aprovado ainda em fevereiro. ...
Em decisões recentes, os julgadores consideraram como falta grave a conduta do empregado de enviar informações confidenciais para o seu e-mail particular....
O setor da saúde, que abrange hospitais, clínicas e laboratórios e outras que praticam atividades médicas, possui uma série de pontos que deixam o tema ainda mais complexo....
A Corregedoria Nacional estipulou diretrizes as serventias extrajudiciais para o melhor tratamento dos dados, como pede a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A data deve ser cumprida por todos os cartórios do Brasil....
O controle do seguimento das ações socioeducativas será realizado pela Plataforma Socioeducativa considerada um dos sistemas pioneiros criados pela CNJ e que é direcionado especialmente para o cumprimento da LGPD....
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