Gastos com LGPD geram créditos de PIS e Cofins, defendem especialistas
A discussão gira em torno da possibilidade de considerar como insumos os gastos com fornecedores para o desenvolvimento de sistemas. Confira.
Após quase um ano, somente 3 em cada 10 PMEs estão adequadas à LGPD
Segundo pesquisa, 57% das empresas responderam que estão moderadamente preparadas, porém já sentem o impacto da exigência por um maior cuidado com os dados dos clientes. Confira o resultado.
ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da Agenda Regulatória
A ANPD aprovou, por meio da Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021, a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022. Confira a matéria.
CNPq restabelece acesso total à plataforma Lattes após apagão
O acesso por completo da plataforma Lattes foi restabelecido após mais de duas semanas, segundo nota divulgada pelo CNPq. Saiba mais.
LGPD: quantitativo de ações aumenta por desconhecimento da lei
Especialistas destacam que ações numerosas têm sido ajuizadas com desconhecimento da atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Desde 2020, a LGPD está em vigor e no dia 1º de agosto de 2021 suas sanções administrativas entraram em vigência.
LGPD não veda o enriquecimento de bases de dados pessoais
O enriquecimento de bases consiste na captação de informações que o captador ainda não tem em sua base com o objetivo de complementar um banco de dados existente. Mas como fazê-lo sem ferir as regras da LGPD? Confira no artigo.
LGPD: Advogados explicam o que muda com a vigência das sanções
Depois de um ano de adaptações, as sanções da LGPD entraram em vigor neste domingo, 1/8, e se aplicam a empresas privadas e públicas que tratam dados pessoais. Confira os comentários dos sócios da LBCA acerca do tema.
Amazon recebe multa recorde de US$ 887 milhões na União Europeia por questões de privacidade
A Amazon foi multada em US$ 887 milhões (746 milhões de euros, cerca de R$ 4,5 bilhões) na União Europeia por não cumprir as regras da GDPR, a lei de proteção de dados do bloco.
Exclusivo: vazam 13 mil documentos e dados de 227 milhões de brasileiros
Fotos de 13 mil documentos como RGs, CPFs e CNHs, além de dados de 227 milhões de brasileiros, foram colocados à venda em um fórum por dois cibercriminosos.
OAB-SP autoriza que escritórios de advocacia cumpram papel de DPO em empresas
OAB-SP decide que “a função de Encarregado de Tratamento de Dados, ou DPO pode ser ocupada por advogados e sociedade de advogados”. Confira.
ANPD pedirá à PF informações sobre coleta massiva de dados biométricos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acionará a Polícia Federal para colher mais informações sobre a Solução Automatizada de Identificação Biométrica – ABIS.
Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021?
Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021? ANPD traz esclarecimentos sobre a entrada em vigor das sanções administrativas. Saiba mais
