A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode impactar clínicas médicas por se tratar de um ramo que é inevitável não ter a solicitação sobre nossos dados pessoais. É de costume que a cada consulta médica, seja em clínicas ou hospitais, nos deparamos com as perguntas sobre nossos dados. Claro, é necessário para o cadastro, mas como esses dados tem sido tratados?
A LGPD foi sancionada em nosso país para garantir mais segurança digital, pois as ferramentas digitais para busca de nossas informações pessoais estão cada vez mais fáceis de serem encontradas. Sem uma lei que amparasse nossos dados, o risco para que houvesse alguma interferência indevida sem uma proteção adequada era grande. E para clínicas médicas e hospitais, os cuidados precisam ser constantes.
Quais dados de um paciente precisam ser tratados?
O impacto da LGPD na saúde já tem sido percebido, pois clínicas médicas, consultórios, hospitais, operadoras de saúde e outras instituições já começaram a implantar a nova lei em sua rotina. Sua importância reflete em uma segurança maior para o cidadão e clareza quanto ao tratamento de seus dados. Veja abaixo os dados que precisam ser tratados nas clínicas e hospitais de um paciente:
• Dados pessoais e dados sensíveis: os dados pessoais se resumem em informações gerais sobre a vida do paciente que são registrados desde sua entrada, como nome, endereço, número de telefone, CPF, RG e entre outros. Os dados sensíveis são orientação sexual, filiação, origem étnica, religião, as características físicas, entre outros.
• Dados registrados no prontuário digital: o histórico de saúde de um paciente também faz parte do tratamento de dados, personalização de tratamentos e medicamentos, pois as plataformas de tecnologias de apoio ao profissional de saúde, também utilizam dados pessoais dos pacientes.
• Sistemas de monitoramento do paciente: como foco na medicina preventiva, esses sistemas também utilizam as informações pessoais e dados sensíveis de seus pacientes. No setor da saúde, as informações de Big Data costumam ser analisadas para ajudar na compreensão quanto ao desenvolvimento de doenças, planejar medidas para contenção de epidemias, no desenvolvimento de práticas quanto a prevenção e a melhora no atendimento ao paciente.
Por onde começar com a adequação da LGPD?
Para começar, uma revisão de políticas de privacidade e tratamento de dados precisa ser feita desde clínicas médicas, hospitais e demais instituições da área da saúde, com a análise da coleta e tratamento de dados de seus pacientes para que sejam feitas as adaptações das regras da nova lei.
A equipe médica também entra nessa adequação, sendo necessário um treinamento da equipe clínica ou área da saúde em adaptação, para que saibam como tratar os dados recebidos e como quanto a sua extrema importância e responsabilidade com dados pessoais, além da segurança que precisa ser garantida para seus pacientes.
O uso do prontuário impresso, se possível, deve ser evitado. Já o prontuário eletrônico, mesmo armazenando diversos dados pessoais, garante maior segurança. Lembrando que essas informações só poderão ser utilizadas com a autorização íntegra do indivíduo.
Como adaptar sua clínica à LGPD?
Sabemos que são muitas funções a serem exercidas sobre esse cuidado e zelo com os dados e, para isso, a adaptação para a lei pode ser direcionada através de consultorias com um escritório de advocacia especializado em direito digital ou um Encarregado de Dados, também conhecido Data Protection Officer – DPO.
A função do DPO é garantir que a empresa trate dos dados seguindo as normas da LGPD. Além disso, a cultura interna da clínica ou serviço de saúde precisa entender quanto a importância no tratamento dos dados e verificar sempre se eles estão anexados corretamente conforme a lei vigente. A política de segurança para a equipe do local precisa estar alinhada às orientações recebidas pelo responsável que irá orientar a todos, desde diretores à prestadores de serviços que possuem acesso aos dados.
