Limites para tratamento de dados de crianças e adolescentes é debatido pela ANPD
ANPD decidiu seguir pela tomada de subsídios para discutir sobre o assunto “tratamento de dados de crianças e adolescentes”.
Organizações pedem pela preservação das normas atuais da LGPD e foco na autonomia da ANPD
Em defesa da promulgação da MP nº 1.124/2022, um grupo de empresas se reuniram no Fórum Empresarial da LGPD para lançar um manifesto.
ANPD torna-se membro da Rede Ibero-Americana de proteção de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebra sua primeira participação nos eventos da Red Iberoamericana de Protección de Datos (REDE). Confira a matéria.
Senado Federal aprova Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais
Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, inclusive nos meios digitais, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental. Entenda mais.
Presidente nomeia membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados para a ANPD
Foram escolhidos representantes do Executivo Federal, órgãos e instituições públicas, além de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados. Confira a lista!
LGPD: quantitativo de ações aumenta por desconhecimento da lei
Especialistas destacam que ações numerosas têm sido ajuizadas com desconhecimento da atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Desde 2020, a LGPD está em vigor e no dia 1º de agosto de 2021 suas sanções administrativas entraram em vigência.
