Projeto aprovado por Comissão visa conceder informações públicas
PL busca conceder o acesso a informações e agentes públicos para os indivíduos de instituições privadas que tratam de recursos públicos. Leia na íntegra.
Projeto de lei impede que a LGPD dificulte o acesso a informações públicas
PL foca na alteração da LGPD com o intuito de impedir que a lei seja aplicada para inviabilizar o acesso das informações dos agentes públicos. Confira na íntegra.
Lei 14.289/22 – Lei que garante sigilo das pessoas com HIV e outras doenças prevê sanções da LGPD
Trata-se da primeira previsão legal expressa de aplicação de sanções previstas na LGPD por violação a normas de proteção de dados pessoais no âmbito processual. Entenda mais.
Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta de Lei de Proteção de Dados, dizem especialistas
Autoridades afirmaram que acesso à informação transparente não pode ser prejudicado por interpretações equivocadas da Lei Geral de Proteção de Dados. Saiba mais.
