Entenda mais sobre a política de cookies e sua relação direta com a LGPD
Todas as instituições que possuem sites precisam ter uma política de cookies alinhada com as normas e princípios da LGPD.
Decreto vincula ANPD ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
A entidade que antes era vinculada à Presidência da República passa a ter vínculo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública
Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD publica formulário atualizado para aviso de incidentes de segurança
O formulário é imprescindível para comunicar os casos à ANPD e a nova versão deve ser utilizada a partir do ano de 2023.
Estudo comprova que decisões relacionadas a LGPD aumentaram três vezes no ano
Decisões judiciais relacionadas à LGPD aumentaram significativamente, cerca de três vezes quando analisado o mesmo período do ano anterior.
Estudo aponta que Brasil demanda mais serviços de proteção de dados quando comparado a outros países latino-americanos
A plataforma de varejo Mercado Livre divulgou a edição do Relatório de Transparência de Dados referente ao segundo semestre de 2022.
DPO: entendendo critérios legais para nomeação e suas atribuições
Não tem como falar de LGPD sem abordar essa temática tão importante que é a nomeação do DPO, também conhecido como Encarregado de Dados.
Nota técnica sobre dados de beneficiários de auxílios é divulgada pela ANPD
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD construiu o texto após o pedido do Ministério do Trabalho e Previdência, tendo como base a LGPD
Diretoras da ANPD saem da função no momento final da organização de regra sobre multas
Atual presidente da ANPD revela que o processo de eleição do país impede que um novo integrante atue no cargo
Autonomia da ANPD entra em análise pelo Senado
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe detalhes sobre a MP em junho de 2022 e a votação seguirá até o dia 24 de outubro de 2022.
Diretor-presidente da ANPD é renomeado
A ideia é que outros integrantes da ANPD também sejam renomeados a partir de decretos e que sigam atuando até o final dos mandatos.
ANPD prorroga prazo de pesquisa sobre o tratamento de dados pessoais em larga escala e de alto risco
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou o prazo de pesquisa sobre o tratamento de dados pessoais em larga escala e de alto risco.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados afirma não haver possibilidade de atuação no caso Serpro; entenda
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, que não há possibilidade de atuação no caso de parceria da empresa Serpro.