Diretora da ANPD reforça que instituição deve ser fortalecida
Míriam Wimmer afirma que reforço na autonomia administrativa e orçamentária é essencial para que órgão cumpra seu papel fiscalizador.
Aniversário do Código de Defesa do Consumidor: fique por dentro da lei e entenda a conexão com a LGPD
O CDC alterarou a forma como as instituições realizam suas atividades, obrigando-as a adotar medidas específicas para adequação.
TJSP nega danos morais por vazamento de dados com base na LGPD
Pedidos de indenização por danos morais devido a vazamento de dados têm sido negados com base na Lei Geral de Proteção de Dados.
Idec publica nota técnica sobre regulação do telemarketing; entenda
A Nota Técnica sobre Regulação de Telemarketing tem por objetivo decifrar todos os problemas causados pelo telemarketing abuso
Qual será a dosimetria para aplicação de penas para quem violar a LGPD?
O Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas foi publicado e estabelece tabelas para a dosimetria da punição.
LGPD e direito do consumidor: o que muda nas relações de consumo
A LGPD ocasionou grandes alterações no modo como as empresas se comportam e na relação que possuem com os consumidores e seus dados pessoais. Confira o artigo sobre o tema.
Lei de proteção de dados deve ter o mesmo peso do CDC, afirma advogado
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) deve mudar a vida dos brasileiros tanto quanto o Código de Defesa do Consumidor, ampliando direitos. A opinião é de Solano de Camargo, sócio-sênior do Lee, Brock, Camargo Advogados. “No começo, ninguém achava que o CDC ia pegar. Na LGPD, o juiz deve levar igualmente […]