Ciclo de monitoramento da aplicação de resolução da LGPD é lançado pelo CNJ
O lançamento ocorreu no 1º Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário, voltado para discutir a política de tratamento de dados pessoais no contexto das operações dos tribunais.
Decreto é editado para certificação da privacidade de compartilhamento de dados
Editada pelo atual presidente, a medida mudará o Decreto 10.046 de 2019, conforme afirma a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência.