Primeira multa da ANPD: o que a ação revela sobre o momento atual da LGPD?
A ANPD aplicou a sua primeira multa a uma microempresa após constatar que a instituição infringiu alguns artigos da LGPD.
Processos de fiscalização da LGPD serão divulgados pela ANPD
Os processos de fiscalização finalizados, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), serão publicados pela ANPD.
Qual será a dosimetria para aplicação de penas para quem violar a LGPD?
O Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas foi publicado e estabelece tabelas para a dosimetria da punição.
Sanções por descumprimento da LGPD pode atingir o setor de saúde
ANPD iniciou o processo de regulamentação das sanções e poderá aplicar sanções retroativas por violações que tenham sido praticadas
Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
Resolução estabelece as regras e procedimentos para a realização da dosimetria das sanções a serem aplicadas
LGPD: diretor da Autoridade Nacional apoia ajustes que contemplem a Indústria Farmacêutica
ANPD está aberta ao diálogo com a indústria farmacêutica sobre ajustes na LGPD que contemplem questões específicas do setor. Veja mais.
Você está preparado para a fiscalização da LGPD?
ANPD divulga resolução sobre o processo administrativo de fiscalização da LGPD. As empresas terão um prazo para se adequarem até janeiro de 2022. Saiba mais.