Projeto aprovado por Comissão visa conceder informações públicas
PL busca conceder o acesso a informações e agentes públicos para os indivíduos de instituições privadas que tratam de recursos públicos. Leia na íntegra.
Insper apresenta estudo sobre o impacto da LGPD no acesso a informações públicas
O Insper apresentará, no dia 28/04, um estudo sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no acesso a informações públicas. Confira a matéria.
Projeto de lei impede que a LGPD dificulte o acesso a informações públicas
PL foca na alteração da LGPD com o intuito de impedir que a lei seja aplicada para inviabilizar o acesso das informações dos agentes públicos. Confira na íntegra.