PL aprovado pela Câmara está em consonância com resolução da telemedicina, diz CFM
De acordo com o presidente do CFM, a sintonia entre a Resolução e o projeto de lei revela a robustez da norma do CFM.
Projeto que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados pode ser aprovado pela Câmara
A data homenageia Danilo Doneda, jurista e um dos primeiros a debater sobre a proteção de dados diante das novas tecnologias
Estudo comprova que decisões relacionadas a LGPD aumentaram três vezes no ano
Decisões judiciais relacionadas à LGPD aumentaram significativamente, cerca de três vezes quando analisado o mesmo período do ano anterior.
Lei para regular a internet é proposta por Reino Unido
Um novo projeto de lei criado pelo Reino Unido promete ser um dos mais rígidos do mundo em relação à regulamentação da Internet.
LGPD e setor tributário: confira a relação entre os termos
Profissionais do direito tributário, além de se atentarem às novidades e particularidades do setor, também precisam se preocupar com a LGPD.
Luxemburgo cria a primeira certificação da GDPR
A Comissão de Proteção de Dados de Luxemburgo adotou, no último dia 12 de outubro, o mecanismo de certificação nomeado de GDPR-CARPA
Vazamento de dados: como agir em relação aos danos morais e a necessidade de comprovar dano efetivo
Em casos de responsabilidade civil a indenização tende a acontecer após a comprovação dos danos. Assim como na responsabilidade civil.
Código para proteção de dados em telecom é construído e apresentado à ANPD
Código de Boas Práticas de Proteção de Dados para o Setor de Telecomunicações atua como um documento contendo ações para cumprimento da LGPD.
4 anos de LGPD: o que mudou desde a publicação da lei?
Em agosto de 2022 completam 4 anos desde a publicação da LGPD que modificou a forma como os dados pessoais devem ser tratados.