Diretora da ANPD reforça que instituição deve ser fortalecida
Míriam Wimmer afirma que reforço na autonomia administrativa e orçamentária é essencial para que órgão cumpra seu papel fiscalizador....
Com liberação do TCM, Prefeitura de São Paulo retoma edital para compra de 20 mil câmeras com reconhecimento facial
Após quatro meses vetado, o edital para a compra e instalação de 20 mil câmeras de segurança na cidade de São Paulo foi liberado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Município....
Lei de Acesso à Informação e LGPD devem ser trabalhadas de forma harmônica
É preciso considerar tanto a Lei de Acesso à Informação (LAI) como a LGPD no dia a dia, e colocar ambas em prática de forma equilibrada....
CGU buscar solucionar conflitos entre LGPD e LAI
A intenção é construir uma espécie de contrato para melhor disseminar as informações pedidas às instituições federais....
Projeto aprovado por Comissão visa conceder informações públicas
PL busca conceder o acesso a informações e agentes públicos para os indivíduos de instituições privadas que tratam de recursos públicos. Leia na íntegra....
ANPD e CGU se reúnem para harmonizar aplicação da LGPD e da LAI
ANPD reuniu-se com a CGU para estreitarem as relações na atuação dos dois órgãos para harmonizar a aplicação da LGPD com a LAI. Saiba mais....
Projeto de lei impede que a LGPD dificulte o acesso a informações públicas
PL foca na alteração da LGPD com o intuito de impedir que a lei seja aplicada para inviabilizar o acesso das informações dos agentes públicos. Confira na íntegra....