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Tag: Lei Geral de Proteção de Dados

Vantagens de um único documento de identificação do cidadão para cumprimento da LGPD

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Especialista demonstra todas as vantagens de um único documento de identificação do cidadão (CPF), inclusive para cumprimento da LGPD.

Entenda mais sobre a política de cookies e sua relação direta com a LGPD

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Todas as instituições que possuem sites precisam ter uma política de cookies alinhada com as normas e princípios da LGPD.

LGPD em 2023: expectativa e previsões

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Em 2023, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será ainda mais desdobrada com novos pontos sendo discutidos.

Como o Brasil tem se portado em relação a segurança de dados?

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O país foi considerado o quarto com maior número de usuários com dados pessoais vazados durante o segundo trimestre de 2022.

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A plataforma de varejo Mercado Livre divulgou a edição do Relatório de Transparência de Dados referente ao segundo semestre de 2022.

LGPD e setor tributário: confira a relação entre os termos

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Profissionais do direito tributário, além de se atentarem às novidades e particularidades do setor, também precisam se preocupar com a LGPD.

DPO: entendendo critérios legais para nomeação e suas atribuições

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Não tem como falar de LGPD sem abordar essa temática tão importante que é a nomeação do DPO, também conhecido como Encarregado de Dados.

Decreto é editado para certificação da privacidade de compartilhamento de dados

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Editada pelo atual presidente, a medida mudará o Decreto 10.046 de 2019, conforme afirma a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência.

TJSP libera Metrô de São Paulo a usar câmeras com reconhecimento facial

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o TJSP avaliou que a LGPD consente o uso de câmeras com reconhecimento facial para fins de segurança pública.

LGPD, eleições e institutos de pesquisa

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É importante analisar de que maneira os institutos de pesquisa se comportam perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Prazo de 180 dias é dado para cartórios se adaptarem às regras da LGPD

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Os cartórios do Brasil possuem um prazo de 180 dias para se adaptarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

STF determina uso da LGPD no compartilhamento de dados entre órgãos federais

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LGPD deve ser utilizada para aplicação das normas do decreto do Poder Executivo no compartilhamento de dados pessoais entre órgãos federais

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