Cálculo para definição do valor da multa da LGPD entrará em consulta pública em abril pela ANPD
Conforme falado pela ANPD, a norma de dosimetria da LGPD será reavaliada ainda em abril através de uma consulta pública. Confira na íntegra.
Cargo de DPO é reconhecido pelo Ministério do Trabalho
Cargo de DPO, também conhecido como Encarregado de Dados, foi inscrito na Classificação Brasileira de Ocupações pelo Ministério do Trabalho. Confira.
ANPD abre inscrições para tomada de subsídios sobre atuação do encarregado de dados
ANPD realizará tomada de subsídios para debater sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Veja na íntegra.
Decreto que irá melhorar a Estratégia de Governo Digital durante 2020 a 2022 é publicado
O Decreto que informa a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a Administração Pública federal foi assinado no dia 4 de março de 2022. Saiba mais.
Entenda o que muda nas resoluções das Eleições 2022
Há várias novidades para as resoluções das eleições 2022 e algumas vão precisar de alterações após a aprovação pelo Plenário do TSE. Saiba mais.
Microdados do Inep serão divulgados a partir de março
Os microdados do Inep detêm um conjunto de informações detalhadas referente às pesquisas, exames e avaliações do Inep. Veja mais.
LGPD e biometria: o que as empresas devem fazer para se adaptar
A biometria é considerada um dado pessoal sensível, pois é usada para identificar as pessoas com base em suas características. Entenda.
Programa de Compliance: tecnologia como aliada na adequação de organizações
Estar em Compliance gera uma série de benefícios para as empresas como eficiência, credibilidade com clientes e competitividade no mercado. Entenda mais.
ANPD comemora um ano de criação de seu Regimento Interno
O primeiro documento de organização e ordenamento interno foi publicado no dia 8 de março de 2021, onde possuía o Regime Interno da ANPD. Confira.
LGPD e direito do consumidor: o que muda nas relações de consumo
A LGPD ocasionou grandes alterações no modo como as empresas se comportam e na relação que possuem com os consumidores e seus dados pessoais. Confira o artigo sobre o tema.
Desdobramentos da LGPD Penal
A chamada “LGPD Penal” trata-se de um anteprojeto de lei que visa o tratamento de dados pessoais a fim da segurança pública. Entenda mais.
Por determinação do TST, cadastro de crédito de candidato a emprego é proibido
Com base na LGPD, o TST proibiu uma empresa de utilizar banco de dados ou informações de créditos de candidatos a emprego. Saiba mais.