Projeto brasileiro de Iniciação Científica estuda legislação de proteção de dados na Europa
Projeto brasileiro de Iniciação Científica tem como finalidade analisar as contribuições do Comitê Europeu para a Proteção de Dados. Veja mais.
Jurisprudência da LGPD ganha forma nos tribunais, diz pesquisa IDP-Jusbrasil
A relevância da Lei Geral de Proteção de Dados tem sido evidente. Apesar da lei ser recente, “já há debates relevantes e de alto nível, que abrem caminho para formação de jurisprudência”. Veja a matéria na íntegra.
AGU responde ao Supremo sobre MP que altera Marco Civil da Internet
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal explicações sobre a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com alterações no Marco Civil da Internet. Confira.
Minuta de novo decreto regulamentador é tornada pública
É tornada pública minuta de novo decreto regulamentador. Leia a matéria na íntegra que saiu no site da InternetLab.