Projeto de lei obriga a disseminação de incidentes de segurança por veículos de comunicação
A proposta busca expor qualquer caso que afete ou cause problemas aos titulares e define que os agentes de tratamento precisarão informar sobre o incidente em seus canais
Primeira multa da ANPD: o que a ação revela sobre o momento atual da LGPD?
A ANPD aplicou a sua primeira multa a uma microempresa após constatar que a instituição infringiu alguns artigos da LGPD.
ANPD fornece análise preliminar sobre o PL 2338/2023, voltado para IA
A ANPD ofereceu uma análise preliminar, no último dia 6 de julho, sobre o Projeto de Lei que informa mais sobre a Inteligência Artificial.
Conheça as leis de proteção de dados ao redor do mundo
No Brasil, os indivíduos podem contar com a LGPD para proteção de seus dados. O mesmo ocorre com os cidadãos de outras partes do mundo.
Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos é lançado pela ANPD
O objetivo do Guia Orientativo é enfatizar a importância de os responsáveis pelo tratamento de dados adotarem padrões éticos e seguirem o princípio da boa-fé
Enunciado sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes é publicado pela ANPD
Esta é a primeira atitude tomada pela Autoridade envolvendo a privacidade e proteção deste grupo e reforça a percepção do órgão sobre as formas de interpretar os artigos 14 da lei.
Autoridade destaca proteção de dados no setor farmacêutico em nota técnica
Preocupação da ANPD com o tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico tem acontecido desde 2020, após denúncias dos consumidores.
Acordo de cooperação técnica entre ANPD e Banco de Desenvolvimento da América Latina é formalizado
Fruto da parceria entre ANPD e CAF, será criado um programa piloto de sandbox em proteção de dados e IA
Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança será tema de debate de Audiência Pública
Todos conseguirão participar da sessão e os inscritos ainda poderão comentar e dar opinião sobre os assuntos.
ANPD revela detalhes sobre tratamento de dados de pessoas falecidas
Nota Técnica publicada pela ANPD revelou mais sobre a não incidência da LGPD durante tratamento de dados de pessoas falecidas.
Reunião entre Fórum Empresarial da LGPD e ANPD destaca agenda de prioridades
A ANPD organizou uma reunião com os representantes do Fórum Empresarial da LGPD para divulgação da agenda de prioridades para o ano de 2023
Sanções por descumprimento da LGPD pode atingir o setor de saúde
ANPD iniciou o processo de regulamentação das sanções e poderá aplicar sanções retroativas por violações que tenham sido praticadas