PL aprovado pela Câmara está em consonância com resolução da telemedicina, diz CFM
De acordo com o presidente do CFM, a sintonia entre a Resolução e o projeto de lei revela a robustez da norma do CFM.
Câmara aprova Projeto de Decreto que anula autorização de venda de dados pessoais pelo Serpro
O Projeto de Decreto Legislativo 960/18, da deputada Bruna Furlan, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Projeto que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados pode ser aprovado pela Câmara
A data homenageia Danilo Doneda, jurista e um dos primeiros a debater sobre a proteção de dados diante das novas tecnologias
Governo prepara plataforma para cruzamento de dados a partir de informações criminais
Câmara dos Deputados apresentou um anteprojeto de LGPD Penal, elaborado por comissão de juristas, que em quase 2 anos, ainda não se moveu.
PL das fake news traz avanços na proteção de dados, avaliam especialistas
Especialistas avaliam que o projeto, aprovado pelo grupo de trabalho na Câmara, traz avanços ao abandonar a redação aprovada no Senado. Entenda mais.
