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Tag: CNPD

Controle político do Conselho Consultivo da ANPD será assumido pelo Ministério da Justiça

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados não terá mais a prerrogativa de nomear os representantes das entidades que integrarão o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

Aniversário da ANPD: o que mudou após três anos de existência?

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A ANPD se prepara para completar 3 anos em 2023. Veja os principais momentos e a importância do órgão para o fortalecimento da cultura de proteção de dados.

ANPD fornece análise preliminar sobre o PL 2338/2023, voltado para IA

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A ANPD ofereceu uma análise preliminar, no último dia 6 de julho, sobre o Projeto de Lei que informa mais sobre a Inteligência Artificial. 

Estudo comprova que decisões relacionadas a LGPD aumentaram três vezes no ano

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Decisões judiciais relacionadas à LGPD aumentaram significativamente, cerca de três vezes quando analisado o mesmo período do ano anterior.

Evento em comemoração a Medida Provisória, que altera ANPD em autarquia, é realizado

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O evento uniu diferentes líderes do CNPD e autoridades para a comemoração da alteração da Autoridade em autarquia.

Dia Mundial da Internet é comemorado no dia 17 de maio

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A data marca a importância e o papel fundamental que a internet possui na rotina diária da sociedade.

CNPD abre inquérito para averiguar tratamento de dados de ucranianos em Setúbal

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Um inquérito foi aberto recentemente pela CNPD para averiguar a mediação dos dados pessoais de refugiados da Ucrânia. Confira na íntegra.

Canal de Youtube da ANPD recebe vídeos das reuniões técnicas que discutiram as normas do DPO

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Todos os vídeos da reunião técnica da ANPD, realizadas nos dias 5 a 8 de abril deste ano, podem ser encontrados no canal de Youtube da ANPD. Confira.

CNPD cria grupos de estudos sobre Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

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Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade (CNPD) criou novos Grupos de Trabalho para estudos da proteção de dados e privacidade. Confira.

LGPD: sanções por descumprimento da lei devem ter efeito retroativo

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar penalidades com efeito retroativo para quem descumpriu a LGPD a partir da data de vigência das sanções. Veja mais.

Caminhos para um 2022 mais seguro digitalmente e com mais privacidade

Brasil

Em 2021 o país contou com um ordenamento jurídico funcional inédito para lidar com a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil. Leia na íntegra.

ANPD participa do Global Technology Summit 2021

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ANPD participou do Global Technology Summit 2021, organizado pelo Centro Carnegie e Ministério das Relações Exteriores da Índia. Confira a matéria.

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