Arquivos coleta de dados pessoais

Os principais impactos da LGPD durante o processo de recuperação judicial e extrajudicial

Postado em 14 de julho de 2023 Por Ariene Pereira

Para atravessar o processo de recuperação judicial e extrajudicial, as instituições também devem se basear na Lei nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD....

Leia mais

Artigos

5 principais direitos dos titulares segundo a LGPD

Postado em 7 de julho de 2023 Por Ariene Pereira

É importante que todos os afetados pela LGPD conheçam as normas, especialmente os titulares que ganharam novos direitos depois da publicação da nova lei....

Leia mais

Notícias

Práticas de descontos em farmácias com troca de dados infringe LGPD, diz Idec

Postado em 6 de julho de 2023 Por Ariene Pereira

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou para a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo um documento em que aponta infrações à Lei Geral de Pr...

Leia mais

Artigos

Sancionada a Lei que estabelece CPF como único dado identificador

Postado em 30 de janeiro de 2023 Por Ariene Pereira

No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.534/23, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados do governo. Assim, órgãos públicos e demais entidades não poderão mais exigir números de...

Leia mais