Crédito de PIS e Cofins por conformidade à LGPD é encarado como um direito pelo TRF2
Ações obrigatórias realizadas por uma empresa podem ser visualizadas como insumos para fins de reaproveitamento de crédito de PIS e Cofins.
Primeira multa da ANPD: o que a ação revela sobre o momento atual da LGPD?
A ANPD aplicou a sua primeira multa a uma microempresa após constatar que a instituição infringiu alguns artigos da LGPD.
Representação ética é aberta pelo Conar devido propaganda da Volkswagen
A decisão de abrir uma representação ética, de acordo com o Conar, surgiu devido às reclamações de consumidores da marca.
Violando a lei do uso de dados de consumidores, Decon autua 9 farmácias em Fortaleza
A inspeção foi realizada em resposta a reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos ao fornecerem seus dados pessoais.
Contratos do TRT-4 são alterados para estarem em conformidade com a LGPD
Com a ação mais de 300 documentos foram modificados, e agora, o TRT-4 está com 90% do total em vigência com a LGPD.
Conheça as leis de proteção de dados ao redor do mundo
No Brasil, os indivíduos podem contar com a LGPD para proteção de seus dados. O mesmo ocorre com os cidadãos de outras partes do mundo.
PL das Fake News: entenda as movimentações e a ligação com a LGPD
As propostas são conflitantes com a LGPD, regulamento que oferece detalhes sobre o tratamento adequado de dados pessoais.
Enunciado sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes é publicado pela ANPD
Esta é a primeira atitude tomada pela Autoridade envolvendo a privacidade e proteção deste grupo e reforça a percepção do órgão sobre as formas de interpretar os artigos 14 da lei.
Empresa precisará indenizar consumidor por problemas com vazamento de dados sensíveis
Um dos grandes problemas da atualidade está relacionado ao vazamento de informações pessoais, que apenas cresce ao redor do mundo.
Inserção da LGPD ao setor de turismo
As particularidades do segmento de turismo devem ser consideradas no momento de colocar a Lei Geral de Proteção de Dados em prática.
Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança será tema de debate de Audiência Pública
Todos conseguirão participar da sessão e os inscritos ainda poderão comentar e dar opinião sobre os assuntos.
Lei de Acesso à Informação e LGPD devem ser trabalhadas de forma harmônica
É preciso considerar tanto a Lei de Acesso à Informação (LAI) como a LGPD no dia a dia, e colocar ambas em prática de forma equilibrada.