Lei regulamenta dados de prontuários médicos
Foi publicada a Lei 13.787/18, que regulamenta a digitalização e uso de sistema eletrônico para guarda, armazenamento e uso de prontuários médicos.
LGPD está entre as tendências para 2019
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 2019 será o ano do debate sobre a privacidade de dados, segundo analista de tecnologia.
A Medida Provisória n.º 869/18 cria a Agência e o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A Medida Provisória n.º 869/18 cria a Agência Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (artigos 55 e 58). Além disso, foi ampliada vacacio legis da LGPD para 24 meses (artigo 65). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 13.709, de […]
Comissão aprova LGPD para identificação civil
A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou alteração na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN) para prever a LGPD.
Ministro do STJ diz que LGPD gera dúvidas
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, a LGPD gera mais dúvidas que certezas e abre possibilidade de revisão da jurisprudência sobre dados pessoais no país.
Gigante digital analisa LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou no radar da Microsoft, que realizou conferência para analisar o novo diploma legal brasileiro.
Dados na saúde requerem mais segurança
Em debate, setor de saúde propõe uma regulamentação que abarque da triagem ao prontuário médico.
Tentativa de acesso não autorizado
A Dell, fabricante de computadores, anunciou a troca obrigatória de senhas para usuários de seu site, uma vez que houve tentativa de hackear informações de clientes.
Criação da Autoridade de Proteção de Dados
Várias entidades de defesa do consumidor enviaram pedido ao presidente da República para que designe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, com perfil técnico e independente.
Análise do Regulamento europeu
Nesse artigo, a professora da Universidade Europeia, investigadora na área da propriedade intelectual e vice-presidente do Movimento Europeu Portugal, Cristina Caldeira, analisa a lei de proteção de dados europeia.
MP apura vazamento em banco de dados da Fiesp
Dados de 180 milhões de pessoas contidos em banco de dados da Fiesp podem ter sido expostos na internet. O Ministério Público do DF abriu inquérito.
Lei prevê multa para coleta irregular de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê multas de ate 2% de faturamento de empresas, no caso de coleta ilegal dos dados pessoais.