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Tag: sanções administrativas

Marcos de 2023 que contribuíram para o amadurecimento da LGPD

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Em 2023 diferentes marcos impactaram no amadurecimento da legislação, a exemplo do Regulamento de Dosimetria.

Os impactos da LGPD no agronegócio

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O agronegócio tem grande influência para a economia brasileira sendo responsável por 52,5% de tudo o que é exportado no país.

Primeira multa da ANPD: o que a ação revela sobre o momento atual da LGPD?

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A ANPD aplicou a sua primeira multa a uma microempresa após constatar que a instituição infringiu alguns artigos da LGPD.

Processos de fiscalização em curso são divulgados pela ANPD

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a lista faz parte das ações da ANPD que está comprometida com os pontos estipulados para serem cumpridos no primeiro semestre.

Qual será a dosimetria para aplicação de penas para quem violar a LGPD?

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O Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas foi publicado e estabelece tabelas para a dosimetria da punição.

Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas

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Resolução estabelece as regras e procedimentos para a realização da dosimetria das sanções a serem aplicadas

Multas de consultórios por descumprimento da LGPD pode chegar a R$ 50 milhões

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Consultórios e estabelecimentos da área da saúde podem pagar multa de até R$ 50 milhões por má utilização dos dados sensíveis de pacientes.

Profissionais podem ser demitidos por justa causa ao enviarem dados pessoais para e-mail particular

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Em decisões recentes, os julgadores consideraram como falta grave a conduta do empregado de enviar informações confidenciais para o seu e-mail particular.

Impactos da LGPD nas instituições financeiras

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Como setor que lida diariamente com os dados de clientes, as instituições financeiras precisaram se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.

Como o mau uso de eletrônicos corporativos pode gerar sanções administrativas às empresas

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Segundo especialistas, empresas devem adotar medidas cuidadosas com o uso de eletrônicos corporativos para evitar sanções. Entenda.

LGPD, franquias e a importância de ferramentas seguras de comunicação e gestão

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Visando se adequar as normas estabelecidas pela LGPD, as redes de franquias precisam utilizar ferramentas de trabalho especificas e seguras. Veja mais.

QUAL O NÍVEL DE ADERÊNCIA DA B2B À LGPD?

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As empresas com modelo de negócio B2B, muitas vezes, ficam em dúvidas se precisam estar conformidade com a LGPD. Leia na íntegra e saiba mais.

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