5 dicas para reduzir os riscos de sanções administrativas da LGPD
Neste momento, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com a LGPD, mas boa parte das organizações ainda não se adequaram à lei. Leia o artigo na íntegra.
LGPD: sanções por descumprimento da lei devem ter efeito retroativo
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar penalidades com efeito retroativo para quem descumpriu a LGPD a partir da data de vigência das sanções. Veja mais.
Lei 14.289/22 – Lei que garante sigilo das pessoas com HIV e outras doenças prevê sanções da LGPD
Trata-se da primeira previsão legal expressa de aplicação de sanções previstas na LGPD por violação a normas de proteção de dados pessoais no âmbito processual. Entenda mais.
Você está preparado para a fiscalização da LGPD?
ANPD divulga resolução sobre o processo administrativo de fiscalização da LGPD. As empresas terão um prazo para se adequarem até janeiro de 2022. Saiba mais.
LGPD nas academias: como lidar com os dados?
Como lidar com dados nas academias? Nosso artigo da semana traz a pauta sobre a LGPD nas academias. Confira.
LGPD: Advogados explicam o que muda com a vigência das sanções
Depois de um ano de adaptações, as sanções da LGPD entraram em vigor neste domingo, 1/8, e se aplicam a empresas privadas e públicas que tratam dados pessoais. Confira os comentários dos sócios da LBCA acerca do tema.
Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021?
Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021? ANPD traz esclarecimentos sobre a entrada em vigor das sanções administrativas. Saiba mais