LGPD na Administração Pública
A LGPD é um marco na administração pública, pois trata dados pessoais em um cenário de crescente uso de tecnologia....
Tratamento de dados de pessoas com deficiência: importância da temática
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a proteção de todas as pessoas naturais, o que inclui as pessoas com deficiência (PcDs)....
Fique por dentro do conceito de pseudonimização
Compreenda a pseudonimização e saiba como estes dados devem ser corretamente tratados para que a instituição esteja adequado à LGPD....
Aniversário do Código de Defesa do Consumidor: fique por dentro da lei e entenda a conexão com a LGPD
O CDC alterarou a forma como as instituições realizam suas atividades, obrigando-as a adotar medidas específicas para adequação....
Consentimento: conheça uma das bases legais mais importantes da LGPD
O consentimento é uma das bases legais mais recordadas da LGPD e deve ser tratada com seriedade para que a empresa realize um tratamento de dados adequado...
Consulta pública sobre Estudo Preliminar referente ao legítimo interesse é aberta
A consulta tem como objetivo analisar o Estudo Preliminar voltado para a hipótese legal de tratamento de dados pessoais do legítimo interesse...
ANPD define que transferência internacional de dados terá consulta pública em 2023
De acordo com Arthur Sabbat, diretor da autarquia, a ANPD visa dar sequência aos processos parados no órgão...
Violando a lei do uso de dados de consumidores, Decon autua 9 farmácias em Fortaleza
A inspeção foi realizada em resposta a reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos ao fornecerem seus dados pessoais....
Os principais impactos da LGPD durante o processo de recuperação judicial e extrajudicial
Para atravessar o processo de recuperação judicial e extrajudicial, as instituições também devem se basear na Lei nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD....
Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos é lançado pela ANPD
O objetivo do Guia Orientativo é enfatizar a importância de os responsáveis pelo tratamento de dados adotarem padrões éticos e seguirem o princípio da boa-fé...
Entenda como a Lei de Proteção de Dados pode impactar o Chile
É esperado que ainda em 2023 o Chile possua um novo regulamento semelhante aos já conhecidos mundialmente....
Proteção de dados de usuários do Governo Digital será o foco do novo Comitê
A intenção é que o comitê ajude a manter as informações dos usuários do Governo Digital protegidas....