Senado Federal aprova Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais
Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, inclusive nos meios digitais, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental. Entenda mais.
ANPD firma primeiro acordo internacional e ingressa em fóruns globais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados firmou nesta semana seu primeiro acordo internacional formal com AEPD, além de mais dois passos para a presença internacional da agência de proteção de dados brasileira. Entenda mais.
ANPD assina Memorando de Entendimento com a Agência Espanhola de Proteção de Dados
Diretor-Presidente da ANPD e a Diretora da AEPD, assinaram o Memorando de Entendimento para promoção sobre a prática de proteção de dados. Veja a matéria na íntegra.
ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o guia orientativo de segurança da informação para PMEs. Confira as orientações na íntegra.
Quais os impactos da LGPD para os Data Centers?
Os Data Centers estão incluídos nas adequações da LGPD. Veja como se adequar. Leia a matéria na íntegra.
ANPD prorroga prazo para recebimento de contribuições da consulta pública sobre a norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte
A ANPD prorrogou em 15 dias o prazo para envio de contribuições para consulta pública sobre a norma de aplicação da LGPD para PMEs. Entenda mais.
ANPD realiza reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)
A ANPD realizou recentemente uma reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Entenda mais.
O art 50 da LGPD e a competência da ANPD para reconhecer e divulgar regras de boas práticas e governança
O estabelecimento de regras de boas práticas e governança traz benefícios concretos não apenas para os agentes do setor, mas para a própria Autoridade Nacional de Dados Pessoais. Saiba mais.
Guia orienta consumidores na proteção de dados pessoais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, o guia “Como proteger seus dados pessoais”, com foco na proteção de dados pessoais. Saiba mais.
WhatsApp nas empresas e a adequação da LGPD
Whatsapp e a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas empresas: por onde começar? Entenda mais na matéria.
Guarda de mensagens enviadas em massa divide opiniões em debate sobre projeto das fake news
Câmara dos Deputados estuda o aperfeiçoamento da legislação brasileira de internet. O grupo analisa o chamado PL das Fake News. Saiba mais.
Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição
Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição. Na votação em segundo turno, foram 436 votos a 4. Em primeiro turno, foram 439 a 1. Confira mais na matéria.