ANPD é premiada com Selo Ouro por boas práticas regulatórias
A premiação foi concedida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) para dois atos normativos da ANPD: a Resolução nº 1 e a Resolução nº 4.
Criação de comitê multissetorial para regulamentação da IA é destacada pela ANPD
Com a iniciativa da ANPD é possível notar a sua proatividade e pretensão de ser o órgão oficial de fiscalização e coordenação do uso da ferramenta no país.
ANPD abre espaço para contribuições sobre regulamentação do Encarregado de Dados
O objetivo da consulta é subsidiar a ANPD na elaboração do regulamento que definirá as atribuições e responsabilidades do Encarregado de Dados.
LGPD na Administração Pública
A LGPD é um marco na administração pública, pois trata dados pessoais em um cenário de crescente uso de tecnologia.
LGPD e Visual Law: como o conceito ajuda empresas a estarem em conformidade
O Visual Law tem alterado a forma como os operadores de direito trabalham, dando mais agilidade e assertividade para a finalização dos casos.
Controle político do Conselho Consultivo da ANPD será assumido pelo Ministério da Justiça
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados não terá mais a prerrogativa de nomear os representantes das entidades que integrarão o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
Aniversário da ANPD: o que mudou após três anos de existência?
A ANPD se prepara para completar 3 anos em 2023. Veja os principais momentos e a importância do órgão para o fortalecimento da cultura de proteção de dados.
Segunda análise sobre PL da IA é realizada pela ANPD
O documento pontua um novo modelo institucional e destaca a existência de sete intersecções entre a LGPD e o PL.
LGPD, instituições religiosas e o tratamento dos dados
Assim como outras instituições, as organizações religiosas devem seguir a LGPD e suas normas para garantir a proteção dos titulares.
Audiência pública destaca regulação da IA e preocupação com a proteção de dados
A CTIA recebeu, no último dia 19 de outubro, uma audiência pública para debater sobre a regulação da Inteligência Artificial.
Órgão público é sancionado pela ANPD por descumprimento da lei
Coordenação-Geral de Fiscalização concluiu que a Secretaria de Saúde de Santa Catarina cometeu quatro infrações à legislação em vigor graves
Plano de Resposta a Incidentes: como criar um adequado para a sua empresa?
O Plano de Resposta a Incidentes (PRI) é a definição das medidas que vão garantir o seguimento das normas da LGPD por parte de todos colaboradores de uma instituição.
