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Ciclo de monitoramento da aplicação de resolução da LGPD é lançado pelo CNJ

Postado em 11 de setembro de 2023 Por Ariene Pereira

O lançamento ocorreu no 1º Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário, voltado para discutir a política de tratamento de dados pessoais no contexto das operações dos tribunais....

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Notícias

Área socioeducativa e penal e a proteção de dados

Postado em 18 de janeiro de 2023 Por Ariene Pereira

O controle do seguimento das ações socioeducativas será realizado pela Plataforma Socioeducativa considerada um dos sistemas pioneiros criados pela CNJ e que é direcionado especialmente para o cumprimento da LGPD....

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Notícias

Decreto é editado para certificação da privacidade de compartilhamento de dados

Postado em 28 de novembro de 2022 Por Ariene Pereira

Editada pelo atual presidente, a medida mudará o Decreto 10.046 de 2019, conforme afirma a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência....

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Adequação à LGPD para cartórios

Postado em 17 de fevereiro de 2022 Por Ariene Pereira

CNJ abriu consulta pública para receber sugestões referente a Minuta de Provimento que determina medidas para adequação à LGPD no país. Entenda mais....

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LGPD não veda o acesso a dados públicos: este é um direito de todos

Postado em 16 de dezembro de 2021 Por Ariene Pereira

LGPD, por vezes posta como argumento para restringir os dados de processos judiciais, não veda o acesso a dados públicos. Entenda mais....

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Notícias

LGPD garante privacidade a dados pessoais mantidos em cadastros, afirma conselheiro

Postado em 7 de dezembro de 2021 Por Ariene Pereira

Conselheiro defende conciliação entre o tratamento de dados pessoais previsto na Lei de Acesso à Informação e o disposto na LGPD. Veja mais....

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Notícias

Seminário debate arbitragem e LGPD aplicados à infraestrutura

Postado em 30 de novembro de 2021 Por Ariene Pereira

Seminário “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, debate Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Arbitragem. Saiba mais....

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Notícias

Dignidade humana está na origem da autodeterminação da LGPD, afirma Fux

Postado em 29 de novembro de 2021 Por Ariene Pereira

Em palestra no Conarci 2021, o presidente do CNJ, Luiz Fux, traçou as origens históricas da chamada autodeterminação em relação à LGPD. Entenda mais....

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Cibersegurança recebe normas do CNJ para ser reforçada

Notícias

CNJ estabelece normas para reforçar cibersegurança no judiciário

Postado em 14 de junho de 2021 Por Patricia Blumberg

Cibersegurança recebe normas do Conselho Nacional de Justiça para ser reforçada no judiciário. Leia mais sobre o assunto no artigo....

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