Ciclo de monitoramento da aplicação de resolução da LGPD é lançado pelo CNJ
O lançamento ocorreu no 1º Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário, voltado para discutir a política de tratamento de dados pessoais no contexto das operações dos tribunais.
Área socioeducativa e penal e a proteção de dados
O controle do seguimento das ações socioeducativas será realizado pela Plataforma Socioeducativa considerada um dos sistemas pioneiros criados pela CNJ e que é direcionado especialmente para o cumprimento da LGPD.
Decreto é editado para certificação da privacidade de compartilhamento de dados
Editada pelo atual presidente, a medida mudará o Decreto 10.046 de 2019, conforme afirma a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência.
Adequação à LGPD para cartórios
CNJ abriu consulta pública para receber sugestões referente a Minuta de Provimento que determina medidas para adequação à LGPD no país. Entenda mais.
LGPD não veda o acesso a dados públicos: este é um direito de todos
LGPD, por vezes posta como argumento para restringir os dados de processos judiciais, não veda o acesso a dados públicos. Entenda mais.
LGPD garante privacidade a dados pessoais mantidos em cadastros, afirma conselheiro
Conselheiro defende conciliação entre o tratamento de dados pessoais previsto na Lei de Acesso à Informação e o disposto na LGPD. Veja mais.
Seminário debate arbitragem e LGPD aplicados à infraestrutura
Seminário “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, debate Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Arbitragem. Saiba mais.
Dignidade humana está na origem da autodeterminação da LGPD, afirma Fux
Em palestra no Conarci 2021, o presidente do CNJ, Luiz Fux, traçou as origens históricas da chamada autodeterminação em relação à LGPD. Entenda mais.
CNJ estabelece normas para reforçar cibersegurança no judiciário
Cibersegurança recebe normas do Conselho Nacional de Justiça para ser reforçada no judiciário. Leia mais sobre o assunto no artigo.