TSE limita divulgação de dados sobre filiados políticos em atendimento à LGPD
Com a medida, Justiça Eleitoral garante a minimização do tratamento de informações pessoais sensíveis, evitando danos aos titulares citados. Confira.
Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição
Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição. Na votação em segundo turno, foram 436 votos a 4. Em primeiro turno, foram 439 a 1. Confira mais na matéria.
A apresentação do comprovante de vacinação pelos empregados e a LGPD
As empresas estão retomando as suas atividades presenciais, à medida em que avança a vacinação dos cidadãos contra a Covid-19.
Justiça reverte decisão e inocenta Cyrela em 1° caso da lei de proteção de dados
Empresa era acusada de compartilhar dados de cliente que comprou imóvel e, depois, começou a receber ligações de bancos e lojas de decoração. Saiba mais.
Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Saiba mais.
ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte
A ANPD publicou esta semana a Consulta Pública a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD. Confira mais na matéria.
Lojas Renner comunica restabelecimento de app e e-commerce após ataque hacker e diz que não fez contato com autores
A varejista ressaltou que não fez nenhum contato com os autores desse ataque, tampouco negociou ou fez pagamento de resgate de qualquer espécie. Saiba mais.
China aprova nova lei de privacidade de dados pessoais
A China mandou gigantes da tecnologia fazerem armazenamento mais seguro dos dados de usuários, após reclamações públicas sobre má gestão e uso indevido que resultaram em violações de privacidade do usuário. Saiba mais.
OAB/AM pede para não ser subordinada à ANPD
Com pedido para a não subordinação à ANPD, OAB/AM apresenta seus argumentos. Confira a matéria.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode impactar clínicas médicas?
A LGPD pode impactar clínicas médicas por se tratar de um ramo que é inevitável não ter a solicitação sobre nossos dados pessoais. Leia mais.
Congresso vê explosão de projetos sobre privacidade e proteção de dados
Congresso vê disparar o número de projetos relacionados à privacidade e à proteção de dados de cidadãos. Confira mais na matéria.
Presidente da República visita a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu, a visita do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Confira a matéria.