Câmara aprova MP que altera Lei Geral de Proteção de Dados
"Alterações no texto da MP foram significativas", avalia Paulo Vinicius de Carvalho Soares, responsável pela área de Direito Digital da LBCA....
São Paulo ganha mais de 500 pontos de acesso à rede pública de Wi-Fi; saiba como navegar com segurança
A Prefeitura de São Paulo anunciou que vai expandir os pontos de acesso à rede pública de Wi-Fi em toda a cidade no Programa WiFi Livre SP. Aprenda a se proteger e entenda quais cuidados básicos tomar para conseguir navegar com segurança....
WhatsApp detecta falha e aciona usuários
Falha de segurança no WhatsApp: entenda o que isso tem a ver com a Lei Geral de Proteção de Dados....
MP quer plataforma de educação sobre LGPD
O Ministério Público do Distrito Federal apresentou proposta para a criação de um plano nacional de adequação à LGPD, com a criação de uma plataforma online para treinamento dos consumidores brasileiros....
Lei de Proteção entra em vigor em 2020
O sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Paulo Vinícius de Carvalho Soares, concedeu entrevista para a TV Brasil sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele destacou que um dos papeis da nova lei é conscientizar o consumidor de que seus dados pessoais têm valor no mercado. O Fac...
Senado debate tratamento de dados
A Comissão Mista que analisa a MP 869/2018 debateu em nova audiência pública o tratamento de dados no setor privado. Ouça podcast do Senado....
Comissão da MP 869/18 faz reunião
A comissão mista do Congresso, que analisa a MP 869/18, que altera a LGPD, definiu e votou seu plano de trabalho. Um dos focos são as 176 emendas apresentadas ao texto....
Anatel e telemarketing: aderência à LGPD
Empresas de telemarketing firmaram com a Anatel carta de intenções se comprometendo a reduzir o número de ligações indesejadas, respeitar horários e promover a aderência à LGPD, entre outras medidas....
A Polêmica do Artigo 13
A polêmica está instalada com a aprovação do art.13 pelo Parlamento Europeu, uma vez que a nova lei altera a forma como conteúdo funciona na internet, jogando a responsabilidade sobre violações de direitos autorais para as plataformas....
Congresso inicia análise de veto da LGPD
Entre os vetos que o novo Congresso vai analisar está o de número 19, que barrou pontos da Lei 13.674/18, que concede isenção tributária a empresas de tecnologia da informação....
Primeiras impressões sobre as alterações da Medida Provisória 869/2018 na LGPD
Neste artigo, os autores avaliam em que medida a MP 869/2018 retrocede e avança frente à redação original da Lei 13.709/18....
Proteção post mortem dos dados pessoais?
Neste artigo, a autora analisa como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) propiciou mais controle aos indivíduos de seus dados pessoais ao longo da vida e além dela....