Crédito de PIS e Cofins por conformidade à LGPD é encarado como um direito pelo TRF2
Ações obrigatórias realizadas por uma empresa podem ser visualizadas como insumos para fins de reaproveitamento de crédito de PIS e Cofins.
Importância da Lei Maria da Penha e da LGPD no combate da violência contra as mulheres
Destacando o cenário brasileiro, ressaltamos a relevância da Lei Maria da Penha, assim como da LGPD no enfrentamento da violência de mulheres.
O que diz a LGPD sobre descarte de documentos?
Após digitalizar e arquivar os documentos da empresa, surge a dúvida sobre o que fazer com os papéis físicos. É possível descartá-los?
Entenda mais sobre a dimensão coletiva da proteção de dados
O uso de Big Data para a análise de dados pode contribuir para a existência de tecnologias que trabalham com inteligência artificial (IA).
CNI lança Guia de Boas Práticas para a indústria com orientações sobre a LGPD
CNI lança guia de boas práticas de proteção de dados para a indústria, com orientações para empresas cumprirem com a LGPD.
Projeto de lei obriga a disseminação de incidentes de segurança por veículos de comunicação
A proposta busca expor qualquer caso que afete ou cause problemas aos titulares e define que os agentes de tratamento precisarão informar sobre o incidente em seus canais
Conselho de Segurança da ONU, riscos da IA e importância da proteção de dados
O debate sobre IA surge devido ao grande crescimento da ferramenta e a popularização do uso, o que leva ao debate sobre os cuidados.
Google Bard: detalhes da inteligência artificial do Google e suas distinções do ChatGPT
A ascensão dos chatbots e inteligências artificiais, como o ChatGPT e o Bard, tem levantado questões sobre a proteção dos dados
Primeira multa da ANPD: o que a ação revela sobre o momento atual da LGPD?
A ANPD aplicou a sua primeira multa a uma microempresa após constatar que a instituição infringiu alguns artigos da LGPD.
Representação ética é aberta pelo Conar devido propaganda da Volkswagen
A decisão de abrir uma representação ética, de acordo com o Conar, surgiu devido às reclamações de consumidores da marca.
Autodeterminação informativa, LGPD e impactos na educação digital
As gestões cuja PNED se aplica precisarão compreender as novas demandas educacionais, culturais e sociais impactadas pelo mundo digital, incentivando debates e difundindo a capacitação digital entre os docentes, de forma que seja possível atingir positivamente alunos, alunas e cidadãos.
Violando a lei do uso de dados de consumidores, Decon autua 9 farmácias em Fortaleza
A inspeção foi realizada em resposta a reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos ao fornecerem seus dados pessoais.