Decisão de STF destaca que autoridades do Brasil podem pedir dados aos provedores do exterior
O STF decidiu que é possível que as autoridades do Brasil peçam dados aos provedores de internet presentes no exterior.
STF determina uso da LGPD no compartilhamento de dados entre órgãos federais
LGPD deve ser utilizada para aplicação das normas do decreto do Poder Executivo no compartilhamento de dados pessoais entre órgãos federais
STF analisa constitucionalidade do Decreto que aborda tratamento de dados pessoais
STF segue para terceira sessão plenária consecutiva destinada à análise da constitucionalidade do Decreto sobre tratamento de dados pessoais.
LGPD e a área criminal
Em vigência a mais de uma ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode demandar relevantes impactos na seara criminal. Entenda mais.
Estados podem exigir dados de quem dá trote em serviços de emergência, decide STF
Ministros analisaram ação apresentada contra uma lei do Paraná, que exige das empresas os dados de donos de linhas que tiverem passado trote. Veja mais.
Abin só deve receber dados com base no “interesse público”, decide STF
Sistema Brasileiro de Inteligência e Abin devem apresentar motivos de “interesse público” na troca de dados. Durante a reunião, Ministros da suprema corte decidiram algumas ações. Veja mais.
Lewandowski suspende quebra de dados de geolocalização determinada pela CPI da Pandemia
Quebra de dados de geolocalização é quebrada em determinação da CPI da Pandemia. Saiba mais sobre o assunto na matéria.
STF e STJ assinam acordo para compartilhar informações sobre processos
Agora STF e STJ possuem acordo assinado para compartilhar informações sobre processos. Saiba mais sobre o assunto na matéria.
Moraes determina abertura de inquérito para apurar suposto ataque hacker ao sistema do STF
Ataque hacker ao STF: Moraes determina abertura de inquérito para apurar o caso. Confira mais no artigo publicado pelo G1.
STF identifica acessos fora do padrão em seu portal
Portal do STF identifica acessos fora do padrão e ficou fora do ar nesta sexta-feira (7). Confira a nota de esclarecimento na íntegra.